Solenidade na Câmara: Posse do CMDCA e Adesão ao Selo
A Câmara Municipal de Brasileira-PI (CMB) sediou, na manhã desta sexta-feira (06 de junho), uma solenidade de grande relevância para as políticas públicas sociais do município. O evento marcou a posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a assinatura oficial do termo de adesão ao Selo UNICEF.
O ato reforça o papel do Legislativo como espaço de cidadania e apoio à garantia de direitos fundamentais.
Posse dos Conselheiros (Biênio 2025–2027)
Durante a cerimônia, foram empossados os novos membros do CMDCA para o biênio 2025–2027. O Conselho é um órgão paritário, composto por representantes do governo e da sociedade civil, responsável por formular, deliberar e controlar as ações públicas voltadas para crianças e adolescentes no município. A posse formaliza a atuação destes conselheiros na fiscalização e proposição de melhorias para o setor.
Assinatura do Termo de Adesão ao Selo UNICEF
Outro destaque do expediente solene foi a assinatura do termo de adesão ao Selo UNICEF. A iniciativa é um reconhecimento internacional que estimula os municípios a implementarem políticas públicas eficazes para a redução de desigualdades e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Com a assinatura, o município de Brasileira assume metas e compromissos específicos nas áreas de saúde, educação e proteção social, visando melhorar os indicadores de qualidade de vida deste público.
Autoridades destacam integração entre poderes
A mesa solene contou com a presença de autoridades locais, incluindo o prefeito municipal, vereadores da CMB e representantes de diversas secretarias municipais.
Em suas falas, as autoridades enfatizaram a importância da "atuação integrada entre os poderes públicos e a sociedade civil". O consenso é que a união de esforços é fundamental para a construção de políticas eficazes e para assegurar que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridos.
Assista à Solenidade
A cerimônia completa, com os discursos e o ato de posse, está disponível para consulta pública e transparência dos atos legislativos. >> Assista aqui