Sessão Ordinária em Brasileira: Vereadores Discutem Revisão Eleitoral e Votam Projetos Chave

Em 03 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Brasileira realizou sua 11ª Sessão Ordinária da primeira sessão legislativa da nona legislatura. Diversos temas cruciais para o desenvolvimento do município foram discutidos, votados e destacados, refletindo o trabalho legislativo e as conquistas recentes.

Um ponto central da sessão foi a discussão e o encaminhamento de uma solicitação formal de revisão eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. O Requerimento 001/2025, aprovado por todos os vereadores da casa, destaca uma "grave incongruência": Brasileira, com uma população estimada de 8.658 pessoas em 2024 (segundo o IBGE), possui 8.942 eleitores registrados (conforme dados do TSE). Esse número representa aproximadamente 103% da população total, superando a estimativa populacional. O pedido busca garantir que apenas cidadãos com vínculo real com o município possam votar em Brasileira. O vereador Nelson Meneses mencionou ter protocolado o ofício no TRE em Teresina, acompanhado pelo vereador Charles. O poder legislativo acompanhará o processo na expectativa de que o presidente do TRE se sensibilize para a realização da revisão.

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Na ordem do dia, foram votados e aprovados por unanimidade (oito votos) três importantes projetos de lei. O Projeto de Lei 004/2024-2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, recebeu aprovação. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 005/2025, que institui a política municipal de educação integral em tempo integral, alinhando-se à legislação federal para buscar o desenvolvimento integral dos estudantes. Por fim, o Projeto de Lei Complementar 008/2025, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, foi igualmente aprovado. Este último visa modernizar a legislação municipal para agilizar serviços, mas os vereadores expressaram a necessidade de um olhar atento para garantir que as contratações não tenham unicamente cunho político.

Durante a sessão, o vereador Nelson Meneses agradeceu por ter sido indicado como líder da bancada do partido Republicanos, destacando a importância e a responsabilidade do cargo.

Diversas conquistas e benefícios recentes para Brasileira-PI foram ressaltados. Graças ao apoio de deputados, o município foi contemplado com uma retroescavadeira e um trator agrícola. A retroescavadeira é essencial para a recuperação de estradas, especialmente após o período chuvoso, substituindo um equipamento sucateado. O trator reforça o "Projeto Arando Brasileira", que ofereceu o cultivo gratuito de hectares de terra para produtores rurais, alcançando 293 hectares arados em 2024. A aquisição dessas máquinas próprias reduz a necessidade de contratação de terceiros, gerando economia. 

A comunidade Saco dos Polidórios, conhecida pela produção de mel, foi beneficiada com 100 casas de abelha. Na área da saúde, foi anunciado um Castra Móvel para castração de animais de rua e de famílias carentes, uma aquisição com apoio do deputado estadual João Madson que complementa a clínica de castração já existente na Secretaria de Saúde. A chegada do SAMU a Brasileira também foi mencionada, prometendo melhor assistência à saúde e geração de empregos. Foi informada a conclusão dos reparos na iluminação pública urbana, atingindo 100% de correção na zona urbana, com equipes agora atuando na zona rural. O retorno da Feira da Agricultura no mês de junho foi anunciado, com a primeira edição marcada para 14 de junho em Mucambinho, a partir das 17h. O plano é realizar uma feira por mês na zona urbana e outra na zona rural para fomentar a economia local. Adicionalmente, o prefeito conseguiu emendas federais em Brasília para custeio na saúde, calçamento e asfalto.

Olhando para o futuro, os vereadores planejam formar uma comissão para visitar in loco escolas, secretarias, o hospital e as UBSs. O objetivo é acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pelo município, identificar e corrigir possíveis irregularidades, e parabenizar as ações efetivas em benefício da população.

A 11ª Sessão Ordinária demonstrou o compromisso do legislativo com a fiscalização, a aprovação de leis essenciais para o futuro de Brasileira e a busca por mais benefícios para a comunidade, pautados na transparência e na atenção às demandas locais.

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