Sessão Ordinária 007/2026 - Câmara de Brasileira debate exonerações e segurança pública durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Brasileira realizou, no dia 12 de maio, a 7ª Sessão Ordinária, marcada por debates sobre medidas administrativas adotadas pelo Poder Executivo, além da apresentação de expedientes relacionados à infraestrutura e à segurança pública do município.

Durante o expediente, foi informado o envio, por parte da Prefeitura de Brasileira, do Decreto nº 014/2026, das Portarias nº 082 a 096/2026 e das Leis Complementares nº 031 e 032/2026 ao Legislativo municipal.

Também foram apresentados ofícios encaminhados pelo presidente da Câmara, vereador Afonso Lima, solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) serviços de roço e limpeza na rodovia que liga Brasileira ao Parque Nacional de Sete Cidades, atendendo reivindicação da vereadora Ely Melo.

Outro documento encaminhado ao Poder Executivo solicitou reforço no policiamento do município, em razão do aumento de ocorrências de roubos e ações criminosas registradas recentemente em Brasileira.

Debate sobre exonerações

Na tribuna, o vereador Rychardson Meneses comentou o Decreto nº 014/2026, que trata de medidas de contenção de despesas adotadas pela Prefeitura. O parlamentar questionou as exonerações promovidas pela gestão municipal e defendeu maior transparência sobre o quantitativo de servidores desligados e os critérios utilizados para os cortes.

O vereador também solicitou que a Câmara encaminhe requerimento ao Executivo pedindo a relação nominal dos servidores exonerados. Durante sua fala, Rychardson Meneses afirmou que as medidas refletem falhas no planejamento administrativo e demonstrou preocupação com possíveis impactos nos serviços públicos municipais.

Em aparte, a vereadora Carmosa Menezes afirmou que o prefeito Ranieri Mazzille e secretários municipais dialogaram com os servidores atingidos pelas exonerações e justificaram as medidas com base na necessidade de adequação da folha de pagamento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A parlamentar também destacou a dificuldade enfrentada pela administração diante da alta demanda por empregos no município.

Durante o debate, os parlamentares defenderam que o tema continue sendo discutido nas próximas sessões, com apresentação de informações complementares e documentos relacionados às medidas adotadas pelo Executivo.