Sessão Ordinária 006/2026 - Resumo

A Câmara Municipal de Brasileira realizou, no dia 5 de maio de 2026, a 6ª Sessão Ordinária, com apreciação e votação de matérias relacionadas à área da saúde e ao planejamento orçamentário do município. Durante a sessão, os vereadores também discutiram demandas voltadas à infraestrutura rodoviária e realizaram convites para atividades religiosas na zona rural.

Projetos de Lei Apresentados e Votados

Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que cria a função de responsável técnico dos serviços de assistência farmacêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileira e institui gratificação por função. A proposta recebeu sete votos favoráveis em votação única.

Durante o expediente de discursos, o vereador Charles Silva explicou que o pedido de vista apresentado na sessão anterior teve como objetivo buscar esclarecimentos sobre a criação da função, diante do contexto de exoneração de cargos comissionados promovido pelo Executivo Municipal. Segundo o parlamentar, após diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, foi informado que a função já era exercida na prática e que a medida buscava apenas regularizar a atividade perante as exigências legais e órgãos de fiscalização profissional.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 005/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 e trata da reformulação do Plano Plurianual referente ao período de 2026 a 2029. A matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.

Parlamentares apresentam demandas para infraestrutura e segurança viária

Durante o grande expediente, a vereadora Ely Melo solicitou que a Câmara Municipal encaminhe pedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para realização de serviços de roço e limpeza às margens da rodovia que liga Brasileira ao município de Sete Cidades.

Segundo a parlamentar, o crescimento da vegetação no acostamento da rodovia tem aumentado os riscos para pedestres, ciclistas e motociclistas que utilizam a via diariamente, especialmente devido ao fluxo constante de veículos no trecho.

A vereadora também convidou os parlamentares e a população para participarem dos festejos da Comunidade Oiticica, destacando que uma das noites do evento será dedicada à Câmara Municipal de Brasileira.