Notas da CMB: Destaque na 10ª Sessão Ordinária neste 27 de maio

As notas da Câmara Municipal de Brasileira-PI (CMB) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (27) do Legislativo.

A Câmara Municipal de Brasileira realizou na manhã de 27 de maio de 2025 a sua 10ª Sessão Ordinária da primeira sessão legislativa da nona legislatura. A sessão, presidida pelo Excelentíssimo Presidente Afonso Lima, foi aberta com a proteção de Deus e teve a ata da sessão anterior aprovada por nove votos. A Vereadora Carmosina Meneses, secretária da mesa diretora, procedeu à leitura do expediente.

Projetos de Lei da Prefeitura e Requerimentos Aprovados

Entre os documentos lidos, destacou-se o Ofício  N°121/2025, enviado pelo Prefeito Raniere Mazzille, encaminhando dois projetos de lei para apreciação dos vereadores. São eles: o Projeto de Lei Complementar N°005/2025, que dispõe sobre a política de educação integral em tempo integral em atendimento ao Programa de Educação Integral de Brasileira, e o Projeto de Lei Ordinária N°008/2025, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Ambos os projetos foram posteriormente encaminhados para a assessoria jurídica e comissão permanente para análise.

Também foi lido o Ofício da Câmara Municipal  N°035/2025, endereçado ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí (DER/PI), Dr. Leonardo Sobral. Este ofício encaminhou o Requerimento anexo de autoria do Vereador Charles Silva, aprovado por unanimidade em plenário por todos os vereadores. O requerimento solicita a construção de faixa elevada, quebra-molas ou lombadas em diversos pontos do município considerados de risco. As localidades listadas incluem a Avenida Sete Cidades, localidade Cachoeira, Água da Abelha (próximo ao Parque Nacional de Sete Cidades), Taboleiro Alegre, e a Estrada PI Domingos Mourão (área pertencente ao município de Brasileira-PI).

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Revisão Eleitoral em Brasileira: Uma "Grave Incongruência" em Debate

Um dos temas centrais e de maior relevância abordados na sessão foi o Requerimento  N°001/2025, apresentado pela mesa diretora da Câmara, que solicita a apreciação em plenário de proposição de envio de ofício ao (TRE/PI) requerendo a realização de revisão eleitoral no município de Brasileira, Piauí.

A justificativa para o requerimento baseia-se em uma "grave incongruência" constatada a partir de dados oficiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de Brasileira em 2024 é de 8.658 pessoas. Entretanto, os registros do (TSE) apontam 8.942 eleitores aptos a votar nas eleições de 2024. Este número representa aproximadamente 103% da população total estimada, superando-a.

O requerimento considera "inadmissível que o quantitativo de eleitores ultrapasse o número de habitantes", pois o cadastro eleitoral deve refletir a realidade demográfica local. Tal discrepância levanta "indícios relevantes de transferências indevidas de domicílio eleitoral", especialmente de eleitores de municípios vizinhos, o que "compromete a lisura do processo democrático" e a representatividade local. O documento legalmente fundamenta o pedido no Artigo 92, inciso III da Lei das Eleições (Lei  N°9.504/1997), que prevê a revisão ou correição das zonas eleitorais quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada pelo IBGE.

O requerimento foi assinado pelo Presidente Afonso Lima, Vice-Presidente Nelson Meneses, Primeira Secretária Carmosina Meneses, e Segundo Secretário Alcivan Freitas. Colocado em votação na ordem do dia, o requerimento foi aprovado em plenário por nove votos.

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Outras Indicações e Debates

O Vereador Afonso Lima apresentou indicação para a construção de uma estrada ligando a região Data Aviados ao município de São João da Fronteira. A justificativa é viabilizar o acesso nas regiões circunvizinhas, beneficiando moradores que circulam por Brasileira e encurtando distâncias para São João da Fronteira.

A Vereadora Carmosina Meneses indicou a sinalização na Avenida Sete Cidades, especialmente na linha férrea, com placas de sinalização. Ela justificou a necessidade pela indispensabilidade da sinalização para a fluidez e segurança do tráfego, mencionando que alguns trechos apresentam riscos iminentes de acidentes. A vereadora relatou ter sido vítima de acidente no local e ouviu relatos de outros acidentes pela falta de sinalização adequada.

Durante o expediente de discurso, a Vereadora Carmosina reforçou o pedido de sinalização na Avenida Sete Cidades, buscando uma sinalização mais clara e que chame a atenção dos motoristas. Em apartes, vereadores sugeriram a possibilidade de rebaixamento da rampa na Avenida Sete Cidades para melhorar a visibilidade. Foi informado que um ofício já foi encaminhado ao DENIT pelo deputado João Madalena e o prefeito solicitando autorização para este rebaixamento, aproveitando a vinda de asfalto para o município. A vereadora também mencionou que pedidos anteriores de faixa elevada na Praça Antônio Negro não foram atendidos por serem áreas de competência do DENIT.

A Vereadora Carmosina também chamou a atenção para o Maio Roxo de 2025, mês de conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), como Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Ela destacou que são doenças crônicas imunomediadas, sem cura, mas controláveis com tratamento, e que estão aumentando globalmente. As DIIs afetam cerca de 0,3% da população mundial (>20 milhões de pessoas) e têm picos de incidência entre 15-30 e 50-80 anos, afetando igualmente homens e mulheres. A vereadora ressaltou a importância da conscientização na comunidade local.

Em seu discurso, o Vereador Nelson Meneses enfatizou a importância da aprovação do requerimento de revisão eleitoral, classificando como um "absurdo" ter mais eleitores do que população residente. Ele citou a lei que estipula um limite de 65% entre eleitorado e população, contrastando com os 103% de Brasileira, reforçando a discrepância. O vereador manifestou esperança na sensibilidade do presidente do TRE e convocou vereadores e aqueles com acesso ao governo do estado e deputados a unirem esforços para conseguir a revisão, argumentando que não é justo que eleições locais sejam decididas por eleitores de outras cidades.

Eventos Locais Divulgados

Durante a sessão, foram feitos convites para eventos locais:

• Festejo da comunidade Mata do Lima em reverência a Nossa Senhora de Fátima, com a noite da Câmara Municipal, Prefeitura e outras localidades marcada para o dia 30 de maio.

• Uma festa das mães no dia 31 de maio no Vila House, com coquetel e brindes oferecidos pela prefeitura.

Ao final da sessão, sem mais assuntos a tratar, o Presidente Afonso Lima agradeceu a presença de todos e declarou a sessão encerrada. Os principais temas abordados evidenciam a preocupação do legislativo municipal com questões como a lisura do processo eleitoral, a segurança no trânsito e a melhoria da infraestrutura.

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Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Brasileira-PI.