Notas da CMB: Destaque na 11ª Sessão Ordinária neste 3 de Junho

As notas da Câmara Municipal de Brasileira-PI (CMB) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (3).

Em 03 de junho de 2025, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária da primeira sessão legislativa da nona legislatura do poder legislativo de Brasileira. A sessão foi aberta havendo quórum, e a ata da sessão anterior foi apresentada e aprovada por oito votos. Durante a sessão, diversos temas e votações importantes ocorreram, impactando diretamente o cotidiano e o futuro do município.

Solicitação de Revisão Eleitoral Encaminhada ao TRE

Um dos principais temas abordados foi a solicitação de revisão eleitoral no município de Brasileira-PI. A Câmara Municipal encaminhou o Requerimento 001/2025 ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Este pedido destaca uma "grave incongruência": a população estimada de Brasileira em 2024 é de 8.658 pessoas, segundo o IBGE, enquanto o município possui 8.942 eleitores aptos a votar, conforme dados do TSE, representando aproximadamente 103% da população total. O requerimento, aprovado por todos os vereadores da casa, busca garantir que apenas cidadãos com vínculo real com o município votem em Brasileira. O poder legislativo acompanhará o processo e aguardará a sensibilização do presidente do TRE para conseguir a revisão eleitoral.

O pedido busca assegurar que apenas eleitores com vínculo real com o município mantenham seus registros em Brasileira. O ofício foi protocolado no TRE em Teresina. O tema foi trazido à tribuna pelo Vereador Nelson Meneses.

Projetos de Lei Cruciais Aprovados Por Unanimidade

Três projetos de lei importantes foram votados e aprovados por unanimidade, com oito votos. O Projeto de Lei 004/2024-2025, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, foi aprovado. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 005/2025, que trata da política de educação integral em tempo integral, visando o desenvolvimento integral dos estudantes e alinhando-se à legislação federal. Por fim, o Projeto de Lei Complementar 008/2025, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, também foi aprovado. Este último projeto busca modernizar a legislação municipal para agilizar serviços públicos, mas os vereadores estarão atentos para garantir que as contratações não tenham cunho meramente político.

Na ordem do dia, três projetos de lei considerados importantes para a gestão municipal foram votados e aprovados por unanimidade (oito votos).

Foram eles:

• O Projeto de Lei 004/2024-2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2026.

• O Projeto de Lei Ordinária 005/2025, que institui a política municipal de educação integral em tempo integral. Segundo vereadores, este projeto busca alinhar-se à legislação federal e promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

• O Projeto de Lei Complementar 008/2025, que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Assista aos debates completos no YouTube da CMB. 

Aquisições e Benefícios Significativos para Brasileira

Diversas conquistas recentes foram destacadas, resultado do trabalho conjunto do executivo, vereadores e apoio parlamentar. O Vereador Charles Silva e a Vereadora Carmosa Meneses mencionaram que o município recebeu uma retroescavadeira e um trator agrícola, máquinas essenciais para a recuperação de estradas e para fomentar a agricultura local, respectivamente. A retroescavadeira é importante para a recuperação de estradas no período pós-chuva e substitui um equipamento sucateado. O trator complementa o projeto "Arando Brasileira", que já beneficiou produtores rurais com o cultivo gratuito de hectares de terra. A aquisição dessas máquinas próprias reduz a necessidade de contratar terceiros, gerando economia.

A comunidade Saco dos Polidórios, conhecida pela produção de mel, foi beneficiada com 100 casas de abelha. Na área da saúde, foi anunciado um Castra Móvel, adquirido com o apoio de deputado estadual, para castração de animais de rua e de famílias carentes, complementando a clínica de castração já existente na Secretaria de Saúde. A chegada do SAMU a Brasileira também foi mencionada, prometendo melhorar a assistência à saúde e gerar empregos. Reparos na iluminação pública urbana foram concluídos, alcançando 100% de correção na zona urbana, com equipes agora atuando na zona rural.

Foi anunciado o retorno da Feira da Agricultura no mês de junho. A primeira feira será em Mucambinho, em 14 de junho, a partir das 17h. O objetivo é realizar uma feira por mês na zona urbana e outra na zona rural para fomentar a economia local. A Vereadora Carmosa Menezes adicionou que o prefeito obteve emendas federais em Brasília destinadas a custeio na saúde, calçamento e asfalto.

Liderança Partidária e Fiscalização Futura

O vereador Nelson Meneses foi indicado como líder da bancada do partido Republicanos na Câmara Municipal, um cargo considerado de suma importância que aumenta a responsabilidade do parlamentar. Durante a sessão, o Vereador Nelson Meneses agradeceu a indicação para a função de líder da bancada do partido Republicanos na Câmara, feita pelo presidente da comissão provisória municipal do partido.

Olhando para o futuro, os vereadores estão planejando formar uma comissão para visitar in loco escolas, secretarias, o hospital e as UBSs. O objetivo é acompanhar o trabalho desenvolvido pelo município, identificar e sanar irregularidades, e parabenizar ações efetivas e comprometidas com a população.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMB.

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Brasileira-PI.