Câmara de Brasileira realiza 3ª Sessão Ordinária com pautas de interesse do Município

A Câmara Municipal de Brasileira realizou, na manhã desta terça-feira (24), a 3ª Sessão Ordinária de 2026. Acompanhe as principais pautas da sessão.

Indicação trata de imóvel abandonado na comunidade Lama Preta

Durante o expediente, foi apresentada indicação de autoria da vereadora Elisângela Cardoso (PT), solicitando ao Poder Executivo a adoção de providências quanto a uma antiga sala de aula localizada na comunidade Lama Preta.

A proposta sugere a demolição ou a restauração do imóvel para utilização em benefício da comunidade, considerando o avançado estado de deterioração da estrutura, que, segundo a parlamentar, apresenta riscos à segurança dos moradores e à saúde pública.

Educação inclusiva é debatida em plenário

Na tribuna, o vereador Rychardson apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação acerca do atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal.

Entre os pontos abordados estão a quantidade de estudantes atendidos, a aplicação do Plano Educacional Individualizado (PEI), a disponibilização de profissionais de apoio e a existência de recursos destinados a essa finalidade.

O tema foi discutido em plenário, com a participação da vereadora Elisângela, que ressaltou a importância do acompanhamento pedagógico adequado e do cumprimento das diretrizes voltadas à inclusão escolar.

Câmara informa existência de legislação sobre isenção para mesários

Também foi lido expediente encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), contendo minuta de projeto de lei sobre isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para mesários.

Em resposta, a Presidência da Câmara informou que o município de Brasileira já dispõe de legislação específica sobre o tema, por meio da Lei nº 258/2022, que assegura o benefício aos eleitores que atuam nos processos eleitorais.

Orientações sobre o calendário eleitoral

Durante a sessão, os parlamentares destacaram o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para regularização da situação dos eleitores, que segue até o dia 6 de maio. Também foi informado que haverá atendimento itinerante do cartório eleitoral no povoado Iús, no dia 8 de abril.