14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal Encerra Semestre com Projetos Aprovados
14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasileira-PI
Projetos Aprovados e Reconhecimento ao Desenvolvimento
Na Ordem do Dia, os parlamentares garantiram a aprovação de diversos projetos cruciais. Títulos de Cidadão Honorário. Receberão a honraria o Deputado Federal Jardiel Alencar, o Deputado Estadual João Madson, e o Deputado Federal Átila Lira. Tais títulos visam reconhecer a notável contribuição dessas figuras ao município.
Outra aprovação unânime (nove votos) foi o Projeto de Lei 007/2025, que autoriza o Poder Executivo a leiloar bens móveis e materiais inservíveis. Esta medida permite que a prefeitura realize o descarte adequado, através de leilão, de materiais que não têm mais utilidade para o município.
Esclarecimentos sobre as Casas Rurais
Um dos assuntos de maior impacto social debatidos na sessão foi o andamento do projeto das casas rurais. Os vereadores confirmaram que 43 contratos foram assinados e as famílias serão beneficiadas com a moradia.
A Vereadora Carmosa Menezes, o Vereador Charles e o Vereador Nelson Menezes explicaram que o projeto previa 50 casas, mas sete famílias não foram contempladas devido a questões do sistema da Caixa Econômica Federal ou por não se enquadrarem em critérios rigorosos de baixa renda, agricultura familiar, e não ter recebido outro benefício habitacional. O Vereador Charles e outros colegas lamentaram a perda das sete vagas e ressaltaram a dificuldade de realizar o cadastro em um prazo extremamente curto.
O Vereador Nelson Meneses informou que o prazo de entrega das 43 casas, a partir do depósito do dinheiro, varia de 12 a 18 meses.
Assista aos debates completos no YouTube da CMB.
Garantia de Devolução dos Quiosques aos Trabalhadores
A situação dos novos quiosques, construídos na área de lazer da cidade em preparação para as festividades, foi alvo de preocupação por parte do Vereador Rychardson Meneses e Charles, que questionaram se os antigos barraqueiros seriam retirados em favor de outras pessoas.
A Vereadora Carmosa Menezes relatou ter conversado com o Poder Executivo, que negou que faria qualquer retirada ilegal ou substituição. O Vereador Nelson Meneses, por sua vez, reforçou a informação, esclarecendo que os quiosques serão entregues a todos aqueles que já estavam trabalhando em suas barracas.
A diferença, segundo o Vereador Nelson, é que a prefeitura irá estabelecer um comodato (concessão de uso) para que o espaço seja utilizado de forma organizada, proibindo que o beneficiário venda ou alugue o quiosque a terceiros, garantindo assim que o patrimônio do município beneficie diretamente o trabalhador que necessita do local para o seu sustento.
Transparência na Saúde e Farmácia Básica
As constantes reclamações da população sobre a falta de medicamentos na saúde municipal também foram abordadas. Os vereadores esclareceram que a Farmácia Básica, segundo o Secretário de Saúde, possui atualmente 92 tipos de medicamentos disponíveis.
No entanto, o Vereador Charles e Richardson Menezes destacaram que muitas vezes o cidadão confunde os medicamentos da atenção básica com aqueles mais complexos (como certos antibióticos) que não são de fornecimento obrigatório pelo município.
Para resolver o problema e dar mais clareza ao cidadão, foi feita uma recomendação ao Secretário de Saúde para que a lista oficial de medicamentos que o município é obrigado a fornecer seja amplamente divulgada em murais nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), no hospital, e nas redes sociais.
Assista aos debates completos no YouTube da CMB.
Harmonia em Prol do Povo e Convite ao Arraiá
A sessão final do semestre foi marcada pela celebração da harmonia entre os parlamentares. O Vereador Nelson Meneses enfatizou a importância da parceria:
"A política existe, mas a gente deixa lá no no tempo do palanque. Aqui dentro nós temos que se preocupar é com o nosso município.".
O Presidente Afonso Lima agradeceu a colaboração de todos, destacando que "É conversando que se entende" e que o sucesso da Casa depende da união dos vereadores. A Vereadora Carmosa também parabenizou o presidente pela filiação inédita da Câmara junto à AVEP (Associação dos Vereadores do Piauí), fortalecendo a representatividade da Casa.
Os vereadores aproveitaram para reforçar o convite à população para o "Arraiá da Integração", que ocorrerá nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho.
A Câmara Municipal informa que, a partir desta data, entra em recesso legislativo, com retorno previsto para a primeira semana de agosto. Contudo, o trabalho dos vereadores e dos servidores da Casa continua no dia a dia, atentos às necessidades da população. O Poder Legislativo reitera seu compromisso com a transparência e a fiscalização, e convida o leitor a acompanhar o trabalho de todos os parlamentares durante este período e nas futuras sessões, sempre buscando o desenvolvimento de Brasileira-PI.
Confira os debates na íntegra no YouTube da CMB.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Brasileira-PI.