Câmara abre ano legislativo de 2026 com duas sessões extraordinárias para deliberar sobre matérias do Executivo
A Câmara Municipal de Brasileira realizou, no dia 5 de fevereiro de 2026, duas sessões extraordinárias para deliberar sobre importantes matérias de interesse do Município.
Primeira sessão extraordinária
Na primeira sessão (assistir Vídeo), realizada às 9h, foram apresentadas as seguintes matérias:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025, que altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Brasileira – PI, nos termos no art. 40; § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/019;
- Projeto de Lei nº 001/2026, que dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Brasileira – PI, de acordo com a Lei 215/2022;
- Projeto de Lei nº 002/2026, que reajusta a renumeração do cargo comissionado de Chefe de Departamento da Prefeitura Municipal de Brasileira – PI.
Constava ainda na pauta, mas foi retirado em acordo com os vereadores, o Projeto de Lei nº 017/2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceira Público–Privada (PPP).
Segunda sessão extraordinária
Na segunda sessão (assistir vídeo), ocorrida às 11h, foram aprovados por unanimidade, os projetos de lei 001 e 002/2026.
A revisão de que trata o projeto de lei 001/2026, tem como base a inflação acumulada de 2025, no percentual de 4,26%, passando os valores dos respectivos subsídios em 2026, para:
• Prefeito Municipal: R$ 21.894,60.
• Vice-Prefeito: R$ 10.947,30.
• Secretários Municipais: R$ 3.649,10.
Já o Projeto de Lei nº 002/2026, reajusta a remuneração dos chefes de departamento para R$ 1.621,00, valor equivalente ao salário mínimo vigente em 2026.