25ª Sessão Ordinária: Orçamento Municipal, Contas de Governo e Energia em Pauta
A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasileira (CMB), realizada nesta terça-feira, 21 de outubro, teve como destaques do expediente a apresentação de matérias fundamentais para o planejamento financeiro do município e a fiscalização de serviços públicos essenciais. Os vereadores receberam projetos referentes às contas de governo, ao orçamento anual e ao planejamento plurianual, além de oficializarem cobranças por melhorias na infraestrutura elétrica.
Prestação de Contas do Executivo de 2023
Foi apresentado na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2025. A matéria dispõe sobre o Parecer Prévio Nº 62/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI, referente ao exercício financeiro de 2023. O documento segue agora para análise dos parlamentares.
Orçamento Municipal para 2026 (LOA)
Iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei Nº 009/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposição estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasileira para o exercício financeiro de 2026, estabelecendo as prioridades de investimento e custeio da administração pública para o próximo ano.
Plano Plurianual 2026-2029 (PPA)
Também foi protocolado o Projeto de Lei Nº 010/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos.
Cobrança por melhorias no fornecimento de energia
O presidente da Casa, vereador Afonso Lima, encaminhou ofício direcionado à concessionária Equatorial Piauí solicitando reparos urgentes na rede elétrica. O documento detalha as recorrentes quedas e oscilações no fornecimento de energia que têm afetado diversas comunidades e assentamentos do município, prejudicando moradores e produtores locais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Brasileira.