22ª Sessão Ordinária: Orçamento Municipal e Proteção Social em Pauta
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brasileira, realizada nesta terça-feira (30 de setembro), destacou-se pela apresentação das principais peças de planejamento orçamentário do município e pelo reforço a pautas de proteção social. O expediente foi marcado pelo início da tramitação de projetos financeiros cruciais para o futuro da cidade e pelo apoio parlamentar a medidas de combate à violência.
Planejamento Orçamentário: LOA e PPA
Durante o expediente, o Poder Executivo apresentou à Casa duas matérias fundamentais para a administração pública:
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Lei Orçamentária Anual (LOA): O projeto que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2026.
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Plano Plurianual (PPA): O projeto que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de 2026 a 2029.
Próximos Passos: Ambas as propostas foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Câmara. Os colegiados deverão emitir pareceres técnicos antes que os projetos retornem ao plenário para discussão e votação final pelos vereadores.
Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual
Na pauta social, a vereadora Carmosa Meneses utilizou a sessão para reforçar a importância de seu projeto de lei que institui a política municipal de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual.
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Público-alvo: A proposta visa proteger crianças, adolescentes e mulheres de Brasileira.
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Repercussão: A iniciativa da parlamentar foi bem recebida e obteve manifestações de apoio dos demais vereadores presentes, destacando a relevância do tema para a comunidade local.