15ª e 16ª Sessões Extraordinárias: Novo Código Tributário é aprovado no encerramento do ano legislativo
A Câmara Municipal de Brasileira (CMB) realizou, nesta sexta-feira (26), a 15ª e a 16ª Sessões Extraordinárias. Os trabalhos marcaram o encerramento das atividades legislativas de 2025, tendo como pauta principal a atualização da legislação fiscal do município e a votação de projeto de lei complementar.
>> Assista à 15ª sessão completa aqui.
Aprovação do Novo Código Tributário Municipal
O grande destaque do expediente foi a apresentação e aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025. A matéria dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e aprova o Novo Código Tributário do Município de Brasileira-PI.
A aprovação deste projeto visa modernizar a legislação tributária local, garantindo maior eficiência na gestão fiscal e adequação às normas vigentes, impactando diretamente na arrecadação e na capacidade de investimento do município.
Encerramento dos trabalhos de 2025
Com a realização destas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal conclui os registros legislativos do ano de 2025. Durante o encerramento, foi reforçado o compromisso do Legislativo Municipal em permanecer ao lado da população, buscando constantemente melhorias para todos os cidadãos e fiscalizando as ações do Executivo.
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Mensagem de Boas Festas
A Casa Legislativa aproveitou o momento para registrar votos de boas festas e desejar um ano de 2026 repleto de muitas realizações para todas as famílias de Brasileira.