13ª e 14ª Sessões Extraordinárias: Prorrogação do Plano Municipal de Educação é Aprovada

A Câmara Municipal de Brasileira (CMB) realizou, nesta sexta-feira (19), a 13ª e a 14ª Sessão Extraordinária. Convocadas para deliberar sobre pauta urgente, as sessões tiveram como destaque a votação de matéria essencial para o planejamento educacional do município.

>> Assista à 13ª sessão completa aqui.

Prorrogação do Plano Municipal de Educação

Durante o expediente e a ordem do dia, foi apresentado e colocado em votação o Projeto de Lei Nº 018/2025. A matéria, apreciada pelos parlamentares, trata da extensão do prazo de vigência do atual Plano de Educação do município de Brasileira.

Com a aprovação do projeto pelo plenário, a validade do Plano foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2026. A medida visa garantir a continuidade das metas e estratégias educacionais locais, assegurando que não haja descontinuidade nas políticas públicas voltadas ao ensino municipal enquanto as novas diretrizes nacionais ou municipais são alinhadas.