11ª Sessão Extraordinária: Câmara de Brasileira aprova instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
A Câmara Municipal de Brasileira (CMB) realizou, na noite desta quarta-feira (10), uma Sessão Extraordinária específica para deliberar sobre legislação tributária e saneamento básico. O destaque do expediente foi a votação de projeto de lei do Executivo relacionado ao manejo de resíduos sólidos.
Aprovação do Projeto de Lei Nº 011/2025
Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Nº 011/2025, que dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares e Extradomiciliares (TCRRS/TMRSD e TCRE) no âmbito do Município de Brasileira-PI.
A matéria, que regulamenta a cobrança pelos serviços de limpeza pública e gestão de resíduos, foi discutida pelo plenário e submetida à votação. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão extraordinária.
Transparência e Acesso
A população pode conferir os detalhes da votação e o andamento da sessão através das gravações disponíveis nos canais oficiais da Casa.
>> Assista à transmissão completa pelo Facebook e YouTube da Câmara.